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A Embaixada de Portugal no Cairo informa que, por Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, foi declarado o estado de emergência em todo o território português, entre as 00h00 do dia 9 de novembro de 2020 e as 23h59 do dia 23 de novembro de 2020.
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A Embaixada informa que foi publicado o Despacho n.º 10712-F/2020 a prorrogar as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal e actualizar a lista de países com autorização de voo.
Para mais informação, poderá consultar o folheto "Viajar para Portugal" disponível em https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/alertas/covid-19-viagens-para-portugal-atualizacao-2.
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A Embaixada informa que se encontra disponível no endereço https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/alertas/carta-de-conducao-estrangeira-quando-deve-trocar um folheto informativo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) sobre as condições de troca de títulos de condução estrangeiros.
Poderá ainda consultar o site www.imtonline.pt para mais informações.
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A Embaixada de Portugal informa que, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19, foi declarada, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 de 2 de novembro, a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23h59 do dia 19 de novembro de 2020.
